ARTIGOS


↳ DANO MORAL COLETIVO AVANÇA E INOVA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a violação à esfera individual, e mudanças históricas e legislativas têm levado a doutrina e a jurisprudência a entender que, quando são atingidos valores e interesses fundamentais de um grupo, não há como negar a essa coletividade a defesa do seu patrimônio imaterial. [Leia Mais]

↳ PRIVACIDADE NO AMBIENTE VIRTUAL DE TRABALHO

É notório e conhecido de todos que as tecnologias permitem cada vez mais, o controle e vigilância dos ambientes presenciais e digitais. Isto ocorre com as câmeras de vídeo, as webcams, os circuitos internos de TV, os filtros de e-mail e de monitoramento de navegação na Internet. Todas as pessoas estão sujeitas a este monitoramento...[Leia Mais]